O que é Tutela?
A tutela é aplicada a menores de idade que não possuam pais vivos ou que tenham sido destituídos do poder familiar. O tutor é responsável por cuidar do menor, tomando decisões sobre sua educação, saúde e administração de bens. A nomeação de um tutor é feita pelo juiz, que considera o melhor interesse da criança ou adolescente.
O que é Curatela?
A curatela, por sua vez, é destinada a adultos que, devido a doenças ou deficiências, não têm plena capacidade de gerenciar seus próprios interesses. O curador é nomeado para cuidar dos interesses do curatelado, zelando por sua saúde, bem-estar e administração de bens. A curadoria pode ser total ou parcial, dependendo do grau de incapacidade da pessoa.
Procedimentos para Obtenção de Tutela e Curatela
Os processos de tutela e curadoria requerem acompanhamento jurídico especializado para garantir que todos os requisitos legais atendidos sejam respeitados e que os direitos dos envolvidos sejam respeitados.
Etapas do Processo de Tutela/ Curatela
Pedido de Tutela/Curatela : Início do processo com a apresentação de documentos e justificativas ao juiz.
Avaliação do Candidato a Tutor/Curador : Análise das condições do candidato a tutor/curador para garantir que ele está apto.
Decisão Judicial : O juiz nomeia o tutor/curador, levando em consideração o melhor interesse da criança ou adolescente ou do incapaz.
Nossa equipe de advogados especializados está pronta para oferecer todo o suporte necessário para os processos de tutela e curatela. Trabalhamos com dedicação e sensibilidade para garantir que as necessidades e direitos de menores e adultos deficientes sejam atendidos adequadamente.
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